Educação Inclusiva

Educação Inclusiva

Prof.Lucelmo Lacerda
Artigo na Íntegra no 1o Congresso Luso- Brasileiro de TEA e Educação Inclusiva 2017

EDUCADOR OU CUIDADOR?
O acompanhante do estudante com autismo em inclusão no Brasil Lucelmo Lacerda1
Resumo
No Brasil, a inclusão escolar é fato recente e ainda corresponde mais à matrícula do que a um conjunto de processos para promover as potencialidades das crianças atendidas. Entre os pontos de contradição teórica sobre como deve se dar o processo de inclusão, está a função do acompanhante do educando com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA. Neste artigo, investigamos o complexo normativo que regula a Educação Especial: a) Constituição Federal; b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; c) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; d) Lei Berenice Piana; e) Nota Técnica no24 do Ministério da Educação; f) Decreto no8.368/2014; e g) Resolução 04/09 do Conselho Nacional de Educação, e exploramos os limites e possibilidades dos acompanhantes do estudante com autismo na escola regular, em face das correntes mais prestigiadas na reflexão sobre a inclusão, quais sejam, o grupo da Inclusão Total (USP e UNICAMP), os adeptos da Docência Compartilhada e do Sistema de Bidocência (UFSCar e UFRGS) e os partidários do aplicador terapêutico de currículo comportamental a partir da Análise do Comportamento Aplicada (UFSCar e PUC-SP). Foram utilizados os métodos histórico e de interpretação sistemática na esteira do pensamento de Limongi França, buscando as causas próximas da aplicação da lei e explorando a bibliografia especializada sobre inclusão. Conclui-se que os instrumentos normativos que fogem ao controle democrático impõem uma interpretação restritiva da norma, em benefício da execução da inclusão sob a perspectiva da Inclusão Total, hegemônica no Ministério da Educação. Defendemos, pois, que uma hermenêutica que atenda às causas próximas da lei e à pluralidade da bibliografia deve promover uma regulamentação aberta às diversas formas legitimadas de inclusão.
Palavras-chave: Transtornos do Espectro do Autismo; Acompanhante; Inclusão; Educação; Política Nacional de Educação Inclusiva.